Tributação da LCI vai na contramão de melhora no funding imobiliário, diz setor

Participantes da indústria de crédito imobiliário criticaram a possibilidade de tributação das letras de crédito imobiliário (LCI), que deve ser implementada pelo governo. A partir do ano que vem, deve começar a ser cobrada a alíquota de 5% de Imposto de Renda sobre esses títulos, entre outros isentos.

Para Rodrigo Wermelinger, diretor de relações institucionais da Plano e Plano e ex-diretor de crédito imobiliário da Caixa, a tributação vai na contramão das mudanças que estão sendo discutidas pelo setor com o Banco Central. "É um sinal trocado, vai onerar a captação, diminuir o apetite do investidor".

O presidente da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), Sandro Gamba, foi na mesma linha. A entidade já tinha comentando anteriormente que alguns estudos indicam que a tributação da LCI pode ter um impacto de 0,5 a 0,7 ponto porcentual no custo final do crédito. "A LCI não pode ser vista apenas como um investimento, ela tem um papel fundamental na composição do funding imobiliário. É um aumento direto no custo".

Elisangela Perussi, diretora de negócios imobiliários do Santander, comentou que mudanças nos prazos mínimos da LCI já tiveram impacto na captação e que os bancos estão discutindo o assunto com as autoridades, incluindo uma abertura dos seus dados individuais para mostrar a importância desse instrumento.

Gamba apontou que a LCI pode ter um custo de até 90% do CDI e, com uma potencial queda na Selic a partir da virada do ano, isso começa a se aproximar das taxas cobradas do cliente final no crédito imobiliário. "Não precisamos criar novos instrumentos, é só ajustar, adequar os que já existem para a finalidade correta deles". Ele lembrou que a letra imobiliária garantida (LIG) vinha funcionando bem até a mudança nas regras adotada pelo CMN no início de 2024.

Wermelinger comentou ainda que outras mudanças podem ser feitas no funding imobiliário. Ele lembrou que fundos de pensão hoje não têm incentivo para investir em LCI, porque já são isentos de tributação. "Levamos para o Ministério da Fazenda a discussão de criar, a exemplo de uma debênture incentivada, uma LCI ou LIG incentivada, que dê benefício tributário para o emissor. Isso baratearia o papel, daria uma entrada maior para os investidores, aumentaria o apetite dos fundos de pensão".