Governo estuda aplicar IOF sobre LCI, LCA e outros títulos isentos

Diante da resistência do Congresso a aumentos de impostos, a equipe econômica voltou a estudar a cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os títulos incentivados, isentos de Imposto de Renda. Entram nessa lista a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e as debêntures incentivadas, que hoje têm alíquota zero de IOF.

Por que o IOF

O IOF tem caráter regulatório e pode ter suas alíquotas alteradas por decreto presidencial, sem passar pelo Congresso e sem respeitar as regras de anterioridade. Ainda assim, não está livre de reação parlamentar: em junho de 2025, o Congresso derrubou um decreto que elevava o IOF, e a cobrança só foi restabelecida, quase integralmente, por decisão do STF.

Os argumentos do governo

Segundo interlocutores, a equipe econômica quer corrigir uma distorção: por não pagarem imposto, esses papéis competem com os títulos do Tesouro, especialmente os de médio prazo. A isenção custa cerca de R$ 33 bilhões por ano aos cofres federais, e a medida está no radar de ações para reforçar as contas públicas. O Ministério da Fazenda não se manifestou.

Tentativa anterior não avançou

Em junho de 2025, o governo editou uma medida provisória que previa cobrar 5% de IR sobre novas emissões desses títulos. O item foi retirado durante a tramitação, e a MP acabou perdendo a validade após ser retirada de pauta na Câmara em outubro de 2025.

Impacto para o setor imobiliário

Os títulos incentivados são uma fonte importante de funding para a construção civil, o agronegócio e a infraestrutura, sobretudo com juros altos. Em junho, o estoque de LCI somava R$ 544 bilhões e o de LCA, R$ 563 bilhões, segundo a B3. Em março, os CRIs registrados chegavam a R$ 261 bilhões, e os CRAs, a R$ 176 bilhões. Nos últimos anos, o Conselho Monetário Nacional já endureceu as regras de lastro desses papéis.

Para incorporadoras e empresas que se financiam via CRI ou dependem de crédito lastreado em LCI, uma eventual cobrança de IOF pode encarecer a captação. Acompanhar o tema e simular cenários de custo de funding é essencial para o planejamento financeiro.

Conteúdo adaptado pela equipe OGFI GOVE.